Rascunho. Os campos entre [ ] têm de ser preenchidos pelo responsável jurídico antes da publicação. Este texto não constitui garantia de conformidade legal.

Termos de utilização

Estes termos regulam a utilização da L4CROCOSS Pipeline, fornecida por [A PREENCHER: denominação legal e morada].

Acesso

O acesso é feito apenas por convite de uma organização. Não existe registo público.
Cada pessoa usa a sua própria conta e é responsável por manter a palavra-passe em segredo.
O papel de acesso é atribuído pela organização e decide o que cada pessoa pode ver e alterar.

Dados da organização

Os dados de clientes, projetos, conteúdos e finanças introduzidos numa organização pertencem a essa organização. Quem gere a organização decide sobre o acesso de cada membro, incluindo a desativação.

Utilização aceitável

Não carregar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
Não tentar aceder a dados de outras organizações nem contornar as permissões.
Não usar os canais de mensagens (ex.: WhatsApp) para envio em massa ou spam.

Fornecedores externos de inteligência artificial

Rascunho para revisão antes do lançamento geral. A L4 Intelligence é opcional. Só é usada numa organização depois de alguém com permissão para gerir a IA ler este aviso e o aceitar; a aceitação fica registada (versão do aviso, data e quem aceitou) e pode ser retirada a qualquer momento nas definições da organização.

Quando a IA está ativa, os pedidos escritos pelas pessoas, os briefings e as informações necessárias para executar a tarefa (por exemplo, nomes de projetos, clientes e membros da equipa) são enviados ao fornecedor externo de IA que responde, entre os configurados pela plataforma e incluídos no aviso aceite — atualmente a Google (Gemini API, IA principal) e, só quando a Gemini está limitada ou indisponível, a Groq (modelo aberto GPT-OSS 120B, executado nos servidores da Groq; os pedidos não são enviados à OpenAI; IA alternativa). Nada é enviado a um fornecedor que o aviso aceite não inclua.
No nível gratuito da Gemini API, a Google pode usar o conteúdo enviado para melhorar os seus produtos, incluindo com revisão humana (termos da Gemini API). Por omissão, a Groq não guarda os pedidos nem as respostas, mas pode registá-los temporariamente, até 30 dias, para resolver falhas de fiabilidade ou investigar abusos; os dados ficam em servidores nos Estados Unidos (dados na Groq, privacidade da Groq). Não envie palavras-passe, dados de pagamento nem informação sensível que não seja necessária para a tarefa.
Os planos gratuitos têm limites de utilização definidos por cada fornecedor, que podem mudar e não são garantidos. Quando são atingidos, a aplicação tenta uma única vez a IA alternativa e, se também não estiver disponível, informa e continua a funcionar sem IA; nunca muda automaticamente para um serviço pago.
A IA não toma decisões nem cria registos sozinha: propõe; a criação de tarefas, conteúdos ou outros registos exige sempre a confirmação de uma pessoa, com as permissões dessa pessoa.
A aplicação regista metadados das execuções (data, funcionalidade, resultado, consumo), não o texto dos pedidos nem das respostas.

Disponibilidade e responsabilidade

[A PREENCHER: níveis de serviço, limitação de responsabilidade, preços e faturação]

Lei aplicável

[A PREENCHER: lei aplicável e foro]